Eu tenho falado muito sobre prestação de contas e o momento da análise técnica contábil da PC e o parecer do ministério público. Então vamos analisar a importância destes atos para APROVAÇÃO da Prestação de Contas (PC)
E por que vira e mexe eu posto comemorando as análises positivas das contas e pareceres. Motivo é que são fases essenciais na prestação de contas prevista em lei que ocorre na seguinte forma:
1 – Emitido um parecer preliminar de diligências com base nos primeiros apontamentos que são localizados na prestação de contas e concedido usualmente um prazo de 3 dias para que se regularize o que se julga incompatível com os dizeres de lei ao olhar da análise técnica;
2 – É respondido o prazo, com argumentos jurídicos, contábeis e documentos, pelo procurador do prestador de contas, para demonstrar os motivos de sua aprovação, e, se necessário serem feitas correções, na chamada PC retificadora
A lei 9.504/97 falas das possibilidades de aprovação; aprovação com ressalvas; desaprovação das contas e julgamento de contas não prestadas.
Vejo que a prestação de contas eleitoral é um conjunto de parte técnica contábil e argumentos jurídicos. Uma mistura de processo administrativo com judicial.
Então a importância dos pareceres é que as a perícia técnica e análise do ministério público, obviamente irão dar uma direção a análise do julgador do processo e influenciaram diretamente no resultado final, na sentença.
É notório de qualquer advogado (a), que o conjunto de agentes que fazem parte do curso do processo, irão conduzir ao um resultado provável dentro daquele pensamento, ao chegar a análise final, decisão do Juiz (SENTENÇA).
Ah é importante lembrar que o julgamento de contas nos tribunais funciona no mesmo sentido.
Nas eleições 2022 por exemplo, as prestações de contas das campanhas deputado, irão para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e não as zonas eleitorais como ocorre nas eleições para cargos municipais.
IMPORTANTE são os pareces, nobres futuros Advs de candidatos (as). E CANDIDATOS (AS) por favor, organizar e entregar os documentos ao seu contador e Advogado (a) é ESSENCIAL.
Lucas Amaral Gonçalves
– Advogado e Professor do ELEITOSIM – Orientando Vencedores
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