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ANUALIDADE Inicialmente devemos verificar um princípio de Direito chamado de Anualidade. Conhecido também por outros nomes como:  anualidade em matéria constitucional, princípio da anterioridade eleitoral, princípio da antinomia eleitoral ou anterioridade constitucional em matéria eleitoral. Todos, tratam do mesmo assunto. O princípio, descrito pelo art. 16 da nossa Constituição Federal, Leia mais…

Você sabe como tirar dúvidas sobre o seu candidato? As informações que recebemos sobre gastos e alianças partidária, em muitos momentos, geram dúvida de sua veracidade e exatidão. Para dar transparência ao procedimento eleitoral todas as informações do candidato (a) estão à disposição do cidadão comum em um sistema da Leia mais…